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CPP - Art. 196 - Do interrogatório do acusado

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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL

Art. 196 - A todo o tempo o juiz poderá proceder a novo interrogatório de ofício ou a pedido fundamentado de qualquer das partes. 1

1 Artigo com redação dada pela Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003.

Redação Anterior:

“Art. 196 - A todo tempo, o juiz poderá proceder a novo interrogatório”

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